Campanha Freio na Reforma

Em 2021, a Câmara dos Deputados, sob liderança direta de seu presidente, Arthur Lira (PP/AL), apresentou um conjunto de projetos de reforma do sistema eleitoral que se configuraram como a maior proposta de mudança do arcabouço das leis eleitorais dos últimos 30 anos. Apresentado em maio, a ideia era aprová-lo antes de outubro para entrar em vigor no pleito federal de 2022, o que imprimiu um ritmo extremamente acelerado, sem tempo para um debate qualificado que o tema exigia, sem diálogo ou participação da sociedade civil.

Os projetos traziam graves ameaças ao sistema político-eleitoral, em especial sobre representatividade, transparência, controle social e a própria realização das eleições. Diante desse cenário, o Pacto pela Democracia e dezenas de organizações criaram a campanha Freio na Reforma, que atuou ao longo de cinco meses para alertar a sociedade sobre os riscos dessas propostas, analisar os vários artigos que estavam sendo escritos e atuar para impedir que o projeto avançasse. Desenvolvemos posicionamentos conjuntos, conteúdos nos principais veículos de imprensa do país, lives temáticas, advocacy legislativo junto a deputados e senadores envolvidos na reforma, reuniões estratégicas com ministros e figuras-chave da Justiça Eleitoral, mobilização conjunta da sociedade civil organizada, pressão via redes sociais, produção de notas técnicas temáticas e posicionamentos públicos.

Em setembro, conseguimos frear a tramitação do principal projeto da reforma que criava um novo Código Eleitoral e carregava, em seus mais de 900 artigos, graves riscos à transparência partidária, medidas de enfraquecimento de órgãos de fiscalização e avanços questionáveis para aumento da representatividade.